Julgado de Paz, em Tarouca, existe há 20 anos

O Julgado de Paz do Agrupamento de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, dos mais antigos do país, está a celebrar 20 anos de atividade 20º aniversário. Na cerimónia comemorativa esteve o Secretário de Estado da Justiça, Jorge Costa.
O governante afirmou que “deve ser a justiça a aproximar-se do cidadão, afirmando que os Julgados de Paz representam uma forma de administrar a justiça mais próxima dos cidadãos”.
“Ao longo das últimas duas décadas, o Julgado de Paz tem sido um importante baluarte da justiça na nossa região. Sob o compromisso de incansável dedicação e profissionalismo de todos os que contribuem para que este seja um serviço de excelência, o Julgado de Paz tem oferecido proximidade aos cidadãos, proporcionando uma via para a resolução pacífica de pequenos litígios”, referiu o presidente da Câmara Municipal de Tarouca, Valdemar Pereira.
Criados para resolver litígios simples fora dos tribunais, como os relacionados com direitos e deveres dos condóminos ou de responsabilidade civil contratual e extracontratual, por exemplo, resultantes de acidentes de viação, existem 27 Julgados de Paz em Portugal.