Lamego: Comissão de Acompanhamento do PRR visitou o concelho

A Câmara Municipal de Lamego prevê a execução de projetos no montante de 50 milhões de euros financiados por fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a concretizar no concelho pelo município, empresas e IPSS.
De acordo com a autarquia, já foram aprovados mais de oito milhões de euros de investimento, tendo como principais instituições beneficiárias o município, o Museu de Lamego, o Agrupamento de Escolas Latino Coelho, a Associação Portas P'rà Vida, empresas e diversos particulares, no âmbito do Programa de Intervenção em Habitações (PIH).
O presidente da Câmara de Lamego fez o ponto de situação de todas as candidaturas a fundos europeus durante a visita que o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, efetuou a Lamego na quinta-feira (25 de janeiro).
Francisco Lopes salientou as seis candidaturas municipais já aprovadas e em execução: a criação da residência de estudantes universitários, a requalificação e conservação do Museu de Lamego, a modernização da infraestrutura tecnológica do Museu de Lamego e do Convento de Ferreirim, o desenvolvimento de um plano de transição digital na zona comercial de Lamego e a melhoria das condições de acesso às habitações (Programa Acessibilidades 360º).
O autarca deu ainda conta que já foram submetidos mais dez projetos que se encontram a aguardar aprovação, de valor superior a 20 milhões de euros: a construção do novo Centro de Saúde, a construção de 108 novos fogos de habitação a custos controlados;,a criação de equipa multidisciplinar do projeto piloto “Radar Social” e a melhoria das condições de acessibilidade no edifício dos Paços do Concelho (Acessibilidades 360º).
Entretanto, estão em preparação mais sete candidaturas ao PRR a apresentar até ao final de março, com necessidades de financiamento de 19 milhões e 557 mil euros: a reabilitação de edifícios municipais para a criação de 11 fogos de habitação a custos controlados (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação), a requalificação e modernização da Escola Básica 2/3 de Lamego e da Escola Secundária da Sé, a adaptação de 32 passadeiras de arruamento da cidade a pessoas com mobilidade reduzida ou invisuais (Programa de Intervenção nas Vias Públicas) e a realização de obras em residências particulares (Programa de Intervenção em Habitações - beneficiários diretos).
Francisco Lopes alertou ainda o Presidente da Comissão para a existência de constrangimentos que dificultam e atrasam a execução dos projetos que podem inviabilizar o cumprimento do prazo para a conclusão do PRR negociado pelo Governo com a Comissão Europeia, nomeadamente a existência de despesas não elegíveis, a alteração das regras entre avisos sucessivos e o desajuste dos valores de referência em relação aos valores atuais de mercado.