Nelas: Câmara Municipal transfere novas competências para as juntas de freguesia

O executivo municipal de Nelas concretizou transferência de competências para as juntas de freguesia do concelho e aumentou, em 100%, o valor até agora atribuído: de 60 mil para 120 mil euros/ano.
Segundo a autarquia, a transferência de competências tem por objetivo o reforço de apoios financeiros para as freguesias no âmbito dos acordos de execução e delegação de competências, por um lado visando a racionalização e otimização da gestão e afetação dos recursos públicos e, por outro, a promoção de uma efetiva prestação de serviços em razão da proximidade com o cidadão, mantendo a garantia de qualidade no acesso aos serviços públicos e a coesão territorial e a garantia da universalidade e da igualdade de oportunidades a todas a todos.
Os acordos de Execução, que vigoram desde 2015, incluem as áreas da Gestão e manutenção de espaços verdes; Limpeza das vias e espaços público, sarjetas e sumidouros; Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados (quando aplicável).
A partir deste ano de  2024 são incluídas duas novas competências: Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
Assim, as competências transferidas da Câmara Municipal de Nelas para as juntas de freguesias dizem respeito às seguintes áreas: Gestão e manutenção parcial de espaços verdes; Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; e Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e realização de pequenas reparações.
"A título de compensação pelos encargos resultantes do exercício das competências agora transferidas a câmara municipal transfere para as juntas de freguesias o valor de 120 mil euros. Os recursos financeiros destinados ao cumprimento do acordo provêm do Orçamento Municipal", explica a autarquia.
De acordo com a Câmara Municipal, das 13 competências previstas na lei passíveis de serem transferidas, oito irão manter-se na órbita do Município, em virtude de as juntas de freguesia terem assumido não possuir condições técnicas e logísticas para as mesmas.