Município de Santa Comba Dão assume competências na área da Saúde

No passado dia 01 de setembro foram transferidas para o município de Santa Comba Dão as competências na área da Saúde acordadas e  previstas na lei da descentralização. "A gestão dos centros de saúde e os assistentes operacionais passaram para o município, tendo  sido assumida a propriedade dos edifícios e a respetiva manutenção e reabilitação” explicou o presidente da Câmara, Leonel Gouveia.
A transferência de competências havia sido precedida pela assinatura do respetivo auto a 27 de julho, por representantes do Ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde e Município. Ratificado em reunião de Câmara, o documento contém, segundo a autarquia, a identificação dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros, a identificação do estado de conservação das instalações e dos equipamentos dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização, bem como a definição dos instrumentos financeiros utilizáveis.
Entre outras, são transferidas para os órgãos municipais, no domínio da saúde, as competências de gestão e execução de serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde, bem como a  construção e equipamento de novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, a concretizar  mediante a celebração de contrato-programa entre o Ministério da Saúde e o respetivo município, dele devendo constar as orientações técnicas do Ministério da Saúde quanto à sua instalação, e os termos do financiamento através da definição de custos padrão.
Relativamente aos recursos humanos, os trabalhadores com vínculo de emprego público na carreira e categoria  de assistente operacional do Serviço Nacional de Saúde, transitam para os mapas de pessoal das Câmaras Municipais.