Tabuaço: presidente e vice-presidente da Câmara estão suspensos por alegado abuso de poder

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real, em inquérito dirigido pelo Ministério Público – DIAP de Viseu, desencadeou uma ação policial no passado dia 08 de março deste ano, em várias localidades do concelho de Tabuaço.
Segundo a PJ, foram realizadas oito buscas domiciliárias e não domiciliárias e “concretizada a apreensão de importante e relevante material probatório".
As referidas diligências de investigação visaram o atual presidente da Câmara de Tabuaço, Carlos Carvalho, o vice-presidente, José Silva, e ainda três funcionários da autarquia. Em causa, “factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática dos crimes abuso de poder(es), prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas".
A Polícia Judiciária acrescenta, ainda em comunicado, que a investigação incide sobre ilícitos detetados na tramitação de procedimentos de licenciamento envolvendo interesses urbanísticos de particulares e ou operadores económicos, inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território.
“As diligências ainda permitiram constatar que os visados, no âmbito das suas funções, também não terão concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas ou comunicadas pelos serviços da autarquia (ou terceiros), permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público”, refere.
Na passada sexta-feira (dia 12 de maio), os arguidos apresentaram-se a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Viseu, tendo a instância determinado que o presidente da Câmara de Tabuaço, o  vice-presidente e dois funcionários da autarquia ficassem sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), proibição de contactos e suspensos do exercício de funções públicas, enquanto um terceiro funcionário ficou sujeito a TIR e proibição de contactos.