Tondela quer ter Áreas de Reabilitação Urbana em todas as freguesias do concelho

A Câmara de Tondela quer criar novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em todo o concelho, que se juntarão às que já existem na sede do concelho e no Caramulo. Cada freguesia contará com pelo menos uma ARU. Uma zona onde a reabilitação do edificado existente terá benefícios fiscais.
Segundo a autarquia, a medida pretende responder de forma imperiosa ao crescente despovoamento do território, que foi acentuado pela crise socioeconómica provocada pela pandemia da Covid-19 e pela Guerra na Ucrânia.
O executivo municipal acredita que a constituição das ARU vai alavancar de forma assertiva a criação de mais habitação no concelho, que é, de resto, uma das prioridades da autarquia para este ano de 2023.
“Nós acreditamos que este é um instrumento que pode fazer e marcar a diferença no território e que pode conduzir a um novo paradigma de desenvolvimento social e económico no nosso concelho”, afirmou a presidente de Câmara, Carla Antunes Borges.
Entre os benefícios fiscais possíveis de atribuir nas ARU encontram-se as isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de três anos nos edifícios reabilitados e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de prédios destinados à reabilitação urbana.
É também possível a aplicação da taxa de IVA de 6% nas obras de recuperação dos imóveis e a taxação de 5% em sede de IRS das mais-valias e rendimentos prediais quando estas sejam inteiramente decorrentes da venda de imóveis reabilitados dentro da ARU.
Ainda no IRS poderá ser deduzida à coleta 30% dos encargos suportados pelo proprietário com as obras de reabilitação, até ao limite de 500 euros.