Deputados do PSD apresentam projeto de lei para regulamentar comparticipação nos tratamentos termais

Os deputados do PSD apresentaram um projeto de lei à Assembleia da República destinado a garantir a continuidade da implementação da comparticipação do Estado Central no preço dos tratamentos termais, prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
No entender do PSD, as comparticipações nestes tratamentos “não podem ficar reféns da discricionariedade de projetos-piloto ou de normas orçamentais anuais, que têm vigência temporária, e que têm sido postas em prática pelo Governo nos últimos anos".
“A procura pelos tratamentos termais para tratamento de patologias crónicas, que reforçam a qualidade de vida e o reforço do sistema imunitário dos utentes, está a crescer e o PSD entende que não se pode comprometer a acessibilidade dos utentes aos tratamentos termais terapêuticos e que se deve definir a regulamentação destes apoios importantes”, refere o deputado social-democrata de Viseu, Hugo Carvalho.
“Temos o dever de garantir que a comparticipação dos tratamentos termais é regularmente assegurada, de forma a não colocar em causa a acessibilidade dos utentes aos tratamentos respetivos e de garantir estabilidade no setor e nas nossas termas”, acrescenta também Guilherme Almeida, deputado do PSD, por Viseu, que integra a Comissão de Saúde.
“Atualmente, a comparticipação é ainda atribuída através de um “projeto piloto”, sem estar regulamentada e sem estar fixada como um contributo decisivo para o tratamento e prevenção de doenças crónicas da população portuguesa”, acrescenta o PSP. 
Os tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do SNS têm a comparticipação de 35%, com um limite de 95 euros, por conjunto de tratamentos. No entanto, o PSD propõe que seja regulamentado que o Estado comparticipe em 60% os preços dos tratamentos termais, com o limite de 95 euros por conjunto de tratamentos termais, e que a comparticipação do Estado continue a depender da prescrição médica pelos cuidados de saúde primários do SNS.