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S. Pedro do Sul: Estado paga mais de 440 mil euros à Câmara por uso de edifício

O Estado Português vai pagar uma indemnização de quase 443 mil euros à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul. Em causa está a ocupação do edifício da Escola Básica 2/3 de S. Pedro do Sul, propriedade da autarquia, pelo Ministério da Educação. Imovel que tem sido utilizado, desde 2011, para o ensino do 2º e 3º ciclo sem qualquer contrapartida. A Câmara Municipal reclamava, uma renda pela ocupação e como não era paga gerou um litígio judicial.
Agora, o Estado através do ministério da Educação chegou a acordo com o município. O acordo contempla uma indemnização por parte do Estado ao Município de S. Pedro do Sul no valor de 442.760 euros, a pagar em 90 dias.

S. Pedro do Sul: Estado paga mais de 440 mil euros à Câmara por uso de edifício
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