A Câmara Municipal de Mortágua vai transferir para as Juntas de Freguesia do concelho, durante o ano de 2022, uma verba global no valor de cerca de 650 mil euros, no âmbito da delegação de competências.
Com a transferência, a autarquia pretende reforçar a capacidade financeira das juntas, para que "possam dar cabal execução às suas atribuições e ao seu Plano de Atividades".
"Uma parte da verba global, no valor de 149.421.55 euros, destina-se ao apoio a despesas correntes (funcionamento), sendo que a maior fatia, no valor de 500.237.35 euros, tem por finalidade o apoio a despesas de capital (apoio a investimentos), o que totaliza o montante global de 649.658.90 euros", acrescenta a Câmara Municipal. A distribuição da verba por freguesia tem por
base os critérios definidos no Orçamento de Estado (Fundo de Financiamento das Freguesias).
O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que a colaboração e a parceria com as Juntas de Freguesia “é um bom modelo de governação, que assegura os princípios da subsidiariedade, da descentralização e da cooperação, que devem orientar o relacionamento institucional entre Município e Juntas de Freguesia". “A delegação de competências é acompanhada dos necessários meios financeiros e formalizada através destes protocolos, bem como por via da celebração de contratos interadministrativos”.
