O Conselho de Ministros apresentou nesta segunda-feira (11 de abril) o pacote de medidas extraordinárias para combater a subida de preços na energia e nos bens alimentares. As 18 medidas dividem-se em quatro eixos:
Contenção dos preços da energia:
Redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%;
Introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da electricidade;
Suspensão do aumento da taxa de carbono até Junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral.
Apoios à produção:
Criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias;
Flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a Segurança Social dos sectores mais vulneráveis;
Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia;
Redução das tarifas eléctricas para as empresas electrointensivas;
Desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o Sector Social;​
Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;
Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano;
Mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes;
Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do sector das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção.
Apoios às famílias:
Alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60 euros) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas;
Alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10 euros) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.
Aceleração da transição energética:
Redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos eléctricos;
Agilização do licenciamento de painéis solares;
Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria;
Reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agro-indústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas).
