Viseu só aceita transferência de competências na saúde com mais dinheiro

O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, disse que a autarquia só aceitará a transferência de competências na área da saúde com “a mochila adequada” para as exercer bem. Em declarações aos jornalistas Fernando Ruas defendeu que deve ser aproveitada “a facilidade da subsidiariedade, mas não mais do que isso”.
“Devemos dizer que com a subsidiariedade fazemos melhor, mas fazemos melhor com os mesmos meios (do Governo), não fazemos melhor com menos meios”, frisou o antigo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Fernando Ruas garantiu que, mesmo após “uma reatualização de valores em mais 20%”, o município de Viseu não aceitará a transferência de competências nesta área.
O Governo considera transferidas para os municípios competências na saúde a partir de sexta-feira (01 de abril), apesar dos pedidos de adiamento do prazo por autarcas, que consideram insuficientes as verbas atribuídas para desempenharem tarefas como a gestão de centros de saúde.
No entender de Fernando Ruas, “há duas formas de ter a competência”, sendo uma “discuti-la, aceitá-la, e essa tem que ser negociada”, e outra impô-la.
“Se for negociada, eu aceito a competência como boa. Se não, não há transferência de competência, há imposição de competência”, frisou o autarca.