Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu questionaram o ministro da Economia e da Coesão Territorial sobre os atrasos no processamento e pagamento de pedidos de reembolso do PRR à Santa Casa da Misericórdia de Tabuaço, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os atrasos nos reembolsos do programa PARES 3.0.
Armando Mourisco e Elza Pais recordam na pergunta ao ministro Manuel Castro Almeida que a Santa Casa da Misericórdia de Tabuaço manifestou preocupação quanto aos atrasos verificados na análise, validação e pagamento de diversos pedidos de reembolso apresentados no âmbito de projetos financiados pelo PRR.
Segundo os parlamentares, a Santa Casa tem vindo a suportar diretamente despesas relativas à execução dos projetos aprovados, designadamente pagamentos a empreiteiros e fornecedores, aguardando o correspondente reembolso das verbas financiadas.
A instituição estima em cerca de 669 mil euros o montante global de reembolsos pendentes, referindo ainda a existência de outros valores relativos a projetos já executados e ainda não liquidados pelo Instituto da Segurança Social.
Considerando que o Governo da AD anunciou o encerramento da execução do PRR em 31 de agosto de 2026, os deputados do PS querem que se esclareça de que forma estão a ser assegurados os pagamentos ainda pendentes aos Beneficiários Finais.
Já na pergunta à ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, os deputados do PS referem que a Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Tabuaço solicitou esclarecimentos relativamente ao ponto de situação dos pedidos de reembolso apresentados no âmbito da obra de requalificação da sua Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), financiada através do PARES 3.0.
De acordo com a instituição, permanecem por liquidar pedidos que representam um montante global superior a 300 mil euros. O último pagamento efetuado pelo Instituto da Segurança Social ocorreu em 29 de abril de 2026, no montante de pouco mais de 34 mil euros, reportando ainda a pedidos apresentados no ano de 2025.
Armando Mourisco e Elza Pais pedem ao Governo que esclareça a situação.