O antigo presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, João Lourenço, e mais oito arguidos foram esta segunda-feira (08 de novembro) condenados a penas de prisão suspensas por estarem envolvidos num esquema em que fundos comunitários foram usados para obras já feitas.
O juiz disse que se provou “tudo o que estava em causa no processo”, que, além de João Lourenço, envolve engenheiros civis e um arquiteto da Câmara de Santa Comba Dão, o presidente do conselho de administração da Embeiral, António Carlos Lemos, e engenheiros civis desta empresa.
O processo refere-se a concursos públicos relacionados com a requalificação de estradas e de centros históricos das freguesias, tendo os arguidos sido condenados pelos crimes de prevaricação de titular de cargo público, fraude na obtenção de subsídios e falsificação de documentos.
A João Lourenço – que foi presidente da autarquia entre 2005 e 2013 - o Tribunal de Viseu aplicou uma pena de prisão de sete anos, que foi suspensa por se ter confirmado que sofre da doença de Alzheimer.
Os restantes arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas, que variam entre os cinco e os três anos. A Embeiral foi também condenada a 450 dias de multa, o que totaliza 157.500 euros.
Mesmo tendo o julgamento chegado ao fim, o juiz admitiu que “dificilmente se sabe que obras foram feitas” com as quantias referidas no processo, se já foram todas pagas ou se estão por pagar. O juiz frisou que os crimes cometidos são graves, referindo que “em causa está a própria economia, a verdade dos negócios, a contratação pública, a boa-fé e a concorrência”.
“É uma vergonha para todos os autarcas honestos que temos no país”, considerou, acrescentando que é também uma vergonha para Santa Comba Dão e para Portugal. O juiz afirmou que a Câmara de Santa Comba Dão “ainda tem ações em tribunal por causa disto” e que, em última análise, serão os contribuintes portugueses, e os munícipes de Santa Comba Dão em particular, que terão de pagar os custos.
