O antigo presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, os vereadores Pedro Adão e Miguel Torres e o chefe de serviço municipal de urbanismo da autarquia, Manuel Andrade, foram indiciados pelo Ministério Público (MP) por homicídio por negligência.
Em causa está o incêndio na Associação de Vila Nova da Rainha que aconteceu há quase de cinco anos e que matou 11 pessoas e fez 37 feridos.
Os quatro estão indiciados por 11 crimes de homicídio por negligência, uma crime de ofensas à integridade física e outro de infração de regras de construção, crime de dano em instalação e perturbação de serviços agravado, e ainda os crimes de prevaricação e ou abuso de poderes praticados por titulares de cargos políticos.
O processo está a ser julgado pelo Tribunal de Viseu e o único arguido desde o início do processo era o presidente da coletividade, Jorge Dias, acusado de 11 crimes de homicídio por negligência e um de ofensa à integridade física negligente grave.
Do processo foi extraída uma certidão que deu origem a uma nova investigação que constituiu José António Jesus, Pedro Adão, Miguel Torres e Manuel Andrade também como arguidos.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a Câmara Municipal de Tondela tinha conhecimento que a sede da coletividade estava “inacabada” e “sem condições de utilização”. Ou seja, os arguidos teriam “conhecimento das atividades da associação, como foi o caso do torneio de sueca de 13 de janeiro de 2018. Assim, não cumpriram "o dever de ordenar as necessárias fiscalizações", nem pugnaram por exigir a licença de utilização do edifício, sustenta o MP.