Deputados do PSD apresentam projeto de lei para regulamentar comparticipação nos tratamentos termais

Os deputados do PSD apresentaram um projeto de lei à Assembleia da República destinado a garantir a continuidade da implementação da comparticipação do Estado Central no preço dos tratamentos termais, prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
No entender do PSD, as comparticipações nestes tratamentos “não podem ficar reféns da discricionariedade de projetos-piloto ou de normas orçamentais anuais, que têm vigência temporária, e que têm sido postas em prática pelo Governo nos últimos anos".
“A procura pelos tratamentos termais para tratamento de patologias crónicas, que reforçam a qualidade de vida e o reforço do sistema imunitário dos utentes, está a crescer e o PSD entende que não se pode comprometer a acessibilidade dos utentes aos tratamentos termais terapêuticos e que se deve definir a regulamentação destes apoios importantes”, refere o deputado social-democrata de Viseu, Hugo Carvalho.
“Temos o dever de garantir que a comparticipação dos tratamentos termais é regularmente assegurada, de forma a não colocar em causa a acessibilidade dos utentes aos tratamentos respetivos e de garantir estabilidade no setor e nas nossas termas”, acrescenta também Guilherme Almeida, deputado do PSD, por Viseu, que integra a Comissão de Saúde.
“Atualmente, a comparticipação é ainda atribuída através de um “projeto piloto”, sem estar regulamentada e sem estar fixada como um contributo decisivo para o tratamento e prevenção de doenças crónicas da população portuguesa”, acrescenta o PSP. 
Os tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do SNS têm a comparticipação de 35%, com um limite de 95 euros, por conjunto de tratamentos. No entanto, o PSD propõe que seja regulamentado que o Estado comparticipe em 60% os preços dos tratamentos termais, com o limite de 95 euros por conjunto de tratamentos termais, e que a comparticipação do Estado continue a depender da prescrição médica pelos cuidados de saúde primários do SNS.

Autor: Irene Ferreira
2023-03-09 10:40:23

 

 


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Depois de no passado mês de fevereiro o distrito de Viseu ter sido eleito “Destino Gastronómico do Ano”, pela Revista de Vinhos, na 27ª edição dos prémios “Os Melhores do Ano 2023”, a cidade de Viseu recebe no próximo fim-de-semana (19, 20 e 21 de abril) a iniciativa “Viseu Destino Gastronómico”. O evento, que tem como padrinho o Chef Diogo Rocha, acontece no Mercado 2 de maio e dá a conhecer histórias e provas de sabores e petiscos, com provas de vinhos e azeite. Música e workshops fazem também parte.
Os operadores de restauração vão fazer apresentações e demonstrações de conceitos e pratos e vão confecionar sabores e petiscos para degustação, da cozinha tradicional à contemporânea. Provas de vinhos com produtores e Quintas do Dão, workshops para os amantes dos néctares da região e música à mistura prometem ser os atrativos.
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À noite, pelas 21h00, o palco do Mercado 2 de Maio volta a vibrar com a cantora e atriz portuguesa Sofia Escobar.
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Resende: um homem foi detido por violência doméstica

Por violência doméstica, um homem de 46 anos foi detido pela GNR, no concelho de Resende.
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No seguimento das diligências policiais o homem foi detido para ser presente a Tribunal.
A GNR reforça que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é uma responsabilidade coletiva.

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Por posse ilegal de arma, no concelho de Moimenta da Beira, a GNR deteve um homem de 70 anos. No âmbito de uma investigação pelo crime de ameaças que decorria há cerca de dois meses, os militares apuraram que o suspeito era detentor de uma arma de fogo. No seguimento da ação foi dado cumprimento a uma busca domiciliária, que culminou na apreensão de uma arma de fogo e 11 munições.
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Nelas: mais de 800 idosos do concelho beneficiam do Cartão Senior

No concelho de Nelas foram atribuídos, na segunda-feira (15 de abril), mais 102 Cartões Seniores. Segundo a autarquia local, são já mais de 800 os idosos que beneficiam das vantagens e descontos do cartão que abrange cerca de 120 espaços comerciais, serviços e indústrias do concelho de Nelas.
Joaquim Amaral, presidente da Câmara Municipal, reforçou a importância da resposta social “que vai ao encontro das necessidades da população sénior local e que valoriza a participação e envolvimento dos comerciantes locais enquanto elementos fundamentais para a concretização deste projeto”.
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Mais dois workshops estão agendados para Madrid e Bruxelas, a 07 e 22 de maio. Aprovado em 2019, o LIFE Landscape Fire tem por objetivo o desenvolvimento de medidas de prevenção de incêndios florestais na paisagem rural, através do uso do fogo controlado, da silvopastorícia e do controlo de espécies invasoras. “Desta forma, pretende-se proteger a biodiversidade e os ecossistemas e aumentar a resiliência do território”, explica a CIM.

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